PL PROJETO DE LEI 1216/2000
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001. (LOA 2001)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2000
Origem
MSG 141 de 2000
Proposição de Lei PRL 14696 2001
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2001.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13686 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/2000
Origem
MSG 141 de 2000
Proposição de Lei PRL 14696 2001
Observação PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2001.
Resumo ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13686 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/05/2001
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. DISPOSITIVOS DA LEI 13825 PUBLICADOS NO DL EM 25/5/2001, PÁG 16 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PARTE DA PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. DISPOSITIVOS DA LEI 13825 PUBLICADOS NO DL EM 25/5/2001, PÁG 16 COL 2.
18/05/2001
ENCAMINHADO O OFÍCIO 925/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI DO ART. 8 E A REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 5 E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI DO ART. 8 À PROPOSIÇÃO DE LEI 14696.
DIRETORIA LEGISLATIVA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 925/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI DO ART. 8 E A REJEIÇÃO DO VETO AO ART. 5 E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI DO ART. 8 À PROPOSIÇÃO DE LEI 14696.
24/01/2001
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13825 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/1/2001. VETADO O ART. 5 E PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 73, 75, 76, 79, 80, 82, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI. MENSAGEM 178 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/2/2001, PÁG 22 COL 2. PLENÁRIO EM 16/5/2001. VETO MANTIDO AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI DO ART. 8. OFICIE-SE. VETO REJEITADO AO ART. 5 E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI DO ART. 8. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 13825 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/1/2001. VETADO O ART. 5 E PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 73, 75, 76, 79, 80, 82, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI. MENSAGEM 178 2001 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/2/2001, PÁG 22 COL 2. PLENÁRIO EM 16/5/2001. VETO MANTIDO AOS INCISOS 5, DE 9 A 13, DE 16 A 19, DE 21 A 26, 35, 36, 40, 41, DE 48 A 50, DE 59 A 62, 72, 84, DE 86 A 90, DE 94 A 96, 99, 100, 107 E 108 DO ANEXO VI DO ART. 8. OFICIE-SE. VETO REJEITADO AO ART. 5 E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI DO ART. 8. À PROMULGAÇÃO.
04/01/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14696 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1/2001/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14696 PARA SANÇÃO.
22/12/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/2000, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/2000, PÁG 57 COL 4.
22/12/2000
APROVADO EM TURNO ÚNICO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 990 E 2468. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 20, 21, 34, 37 A 39, 41, 42, 44 A 47, 50, 52, 54, 55, 58, 62, 63, 67 A 69, 72, 73, 76, 77, 79, 83, 84, 87, 89 A 91, 94, 96, 99 A 101, 103, 104, 106 A 110, 113, 114, 117, 119, 120, 122, 124 A 126, 128, 135 A 151, 156, 157, 162, 174, 181, 182, 186, 188 A 194, 196 A 198, 200, 201, 203 A 205, 209 A 225, 228, 230, 233 A 236, 240, 242, 243, 245, 247, 251, 253 A 255, 257, 259, 261, 262, 267 A 269, 271, 278 A 281, 295 A 306, 308 A 310, 312 A 314, 316 A 318, 320 A 322, 324 A 326, 330, 332, 334 A 336, 338 A 343, 345 A 347, 349, 351 A 353, 355, 357 A 364, 366 A 368, 370, 372 A 375, 377 A 379, 381 A 384, 387 A 390, 405, 434, 457, 458, 461, 466, 516, 608, 622, 623, 626, 656, 669 A 812, 819, 839, 841 A 843, 846, 847, 849 A 851, 853, 855, 856, 858, 859, 862, 864, 866, 869, 875, 907, 910 A 912, 933 A 938, 985, 987 A 989, 991 A 995, 1016 A 1028, 1030 A 1037, 1094 A A 1163, 1165, 1167 A 1227, 1229 A 1234, 1240 A 1249, 1251 A 1258, 1265 A 1284, 1286 A 1295, 1298 A 1311, 1313, 1316, 1318, 1319, 1321 A 1324, 1326 A 1331, 1333 A 1366, 1368 A 1434, 1437 A 1442, 1444 A 1465, 1467 A 1478, 1480 A 1492, 1501, 1514 A 1544, 1554 A 1688, 1696 A 1705, 1717, 1727, 1732 A 1734, 1736, 1739, 1741 A 1744, 1749, 1751 A 1754, 1758, 1765, 1766, 1768, 1784 A 1786, 1826 A 1855, 1857 A 1861, 1863 A 1871, 1873, 1874, 1876, 1886, 1892 A 1899, 1904 A 1911, 1913, 1914, 1917 A 1920, 1922 A 1934, 1936 A 1952, 1954, 1970, 1971, 1979, 1985, 2078 A 2085,2192 A 2208, 2259 A 2265, 2275, 2326 A 2330, 2332 A 2340, 2342 A 2345, 2347 A 2382, 2384 A 2389, 2391 A 2408, 2410 A 2413, 2469 A 2476, 2487 A 2489, 2538 A 2579, 2586, 2588, 2590, 2595, 2597, 2598, 2600, 2601, 2603 A 2610, 2673, 2696 A 2716, 2742, 2749 A 2757, 2787 A 2789, 2796, 2805 A 2811, 2818, 2819, 2821 A 2824, 2826, 2828 A 2830, 2832 A 2834, 2836 A 2839, 2841, 2842, 2844 A 2846, 2848, 2849, 2851, 2852, 2854 A 2856, 2858, 2859, 2861, 2862, 2864 A 2867, 2869, 2870, 2872 A 2876, 2879 A 2882, 2885 A 2888, 2890, 2891, 2893 A 2912, 2935 A 2938, 2974 A 3013, 3032, 3034 A 3044, 3052, 3056, 3061 A 3068, 3072, 3076, 3081, 3086, 3088, 3091, 3093, 3096 A 3098, 3159, 3160, 3189 A 3191, 3195 A 3197. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 2 A 19, 22 A 33, 35, 36, 40, 43, 48, 49, 51, 53, 56, 57, 59 A 61, 64 A 66, 70 A 71, 74, 75, 78, 80 A 82, 85, 86, 88, 92, 93, 95, 97, 98, 102, 105, 111, 112, 115, 116, 118, 121, 123, 127, 129 A 134, 152 A 155, 158 A 161, 163 A 173, 175 A 180, 183 A 185, 187, 195, 199, 202, 206 A 208, 226, 227, 229, 231, 232, 237 A 239, 241, 244, 246, 248 A 250, 252, 256, 258, 260, 263 A 266, 270, 272 A 277, 282 A 294, 307, 311, 315, 319, 323, 327 A 329, 331, 333, 337, 344, 348, 350, 354, 356, 365, 369, 371, 376, 380, 385, 386, 391 A 404, 406 A 433, 435 A 456, 459, 460, 462 A 465, 467 A 515, 517 A 607, 609 A 621, 624, 625, 627 A 655, 657 A 668, 813 A 818, 820 A 838, 840, 844, 845, 848, 852, 854, 857, 860, 861, 863, 865, 867, 868, 870 A 874, 876 A 906, 908, 909, 913 A 932, 939 A 984, 986, 996 A 1015, 1029, 1038 A 1093, 1164, 1166, 1228, 1235 A 1239, 1250, 1259 A 1264, 1285, 1296, 1297, 1312, 1314, 1315, 1317, 1320, 1325, 1332, 1367, 1435, 1436, 1443, 1466, 1479, 1493 A 1500, 1502 A 1513, 1545 A 1553, 1689 A 1695, 1706 A 1716, 1718 A 1726, 1728 A 1731, 1735, 1737, 1738, 1740, 1745 A 1748, 1750, 1755 A 1757, 1759 A 1764, 1767, 1769 A 1783, 1787 A 1825, 1856, 1862, 1872, 1875, 1877 A 1885, 1887 A 1891, 1900 A 1903, 1912, 1915, 1916, 1921, 1935, 1953, 1955 A 1969, 1972 A 1978, 1980 A 1984, 1986 A 2077, 2086 A 2191, 2209 A 2258, 2266 A 2274, 2276 A 2325, 2331, 2341, 2346, 2383, 2390, 2409, 2414 A 2467, 2477 A 2486, 2490 A 2537, 2580 A 2585, 2587, 2589, 2591 A 2594, 2596, 2599, 2602, 2611 A 2672, 2674 A 2695, 2717 A 2741, 2743 A 2748, 2758 A 2786, 2790 A 2795, 2797 A 2804, 2812 A 2817, 2820, 2825, 2827, 2831, 2835, 2840, 2843, 2847, 2850, 2853, 2857, 2860, 2863, 2868, 2871, 2877, 2878, 2883, 2884, 2889, 2892, 2913 A 2934, 2939 A 2973, 3014 A 3031, 3033, 3045 A 3051, 3053 A 3055, 3057 A 3060, 3069 A 3071, 3073 A 3075, 3077 A 3080, 3082 A 3085, 3087, 3089, 3090, 3092, 3094, 3095, 3099 A 3158, 3161 A 3188, 3192 A 3194, 3198 A 3203. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 990 E 2468. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 20, 21, 34, 37 A 39, 41, 42, 44 A 47, 50, 52, 54, 55, 58, 62, 63, 67 A 69, 72, 73, 76, 77, 79, 83, 84, 87, 89 A 91, 94, 96, 99 A 101, 103, 104, 106 A 110, 113, 114, 117, 119, 120, 122, 124 A 126, 128, 135 A 151, 156, 157, 162, 174, 181, 182, 186, 188 A 194, 196 A 198, 200, 201, 203 A 205, 209 A 225, 228, 230, 233 A 236, 240, 242, 243, 245, 247, 251, 253 A 255, 257, 259, 261, 262, 267 A 269, 271, 278 A 281, 295 A 306, 308 A 310, 312 A 314, 316 A 318, 320 A 322, 324 A 326, 330, 332, 334 A 336, 338 A 343, 345 A 347, 349, 351 A 353, 355, 357 A 364, 366 A 368, 370, 372 A 375, 377 A 379, 381 A 384, 387 A 390, 405, 434, 457, 458, 461, 466, 516, 608, 622, 623, 626, 656, 669 A 812, 819, 839, 841 A 843, 846, 847, 849 A 851, 853, 855, 856, 858, 859, 862, 864, 866, 869, 875, 907, 910 A 912, 933 A 938, 985, 987 A 989, 991 A 995, 1016 A 1028, 1030 A 1037, 1094 A A 1163, 1165, 1167 A 1227, 1229 A 1234, 1240 A 1249, 1251 A 1258, 1265 A 1284, 1286 A 1295, 1298 A 1311, 1313, 1316, 1318, 1319, 1321 A 1324, 1326 A 1331, 1333 A 1366, 1368 A 1434, 1437 A 1442, 1444 A 1465, 1467 A 1478, 1480 A 1492, 1501, 1514 A 1544, 1554 A 1688, 1696 A 1705, 1717, 1727, 1732 A 1734, 1736, 1739, 1741 A 1744, 1749, 1751 A 1754, 1758, 1765, 1766, 1768, 1784 A 1786, 1826 A 1855, 1857 A 1861, 1863 A 1871, 1873, 1874, 1876, 1886, 1892 A 1899, 1904 A 1911, 1913, 1914, 1917 A 1920, 1922 A 1934, 1936 A 1952, 1954, 1970, 1971, 1979, 1985, 2078 A 2085,2192 A 2208, 2259 A 2265, 2275, 2326 A 2330, 2332 A 2340, 2342 A 2345, 2347 A 2382, 2384 A 2389, 2391 A 2408, 2410 A 2413, 2469 A 2476, 2487 A 2489, 2538 A 2579, 2586, 2588, 2590, 2595, 2597, 2598, 2600, 2601, 2603 A 2610, 2673, 2696 A 2716, 2742, 2749 A 2757, 2787 A 2789, 2796, 2805 A 2811, 2818, 2819, 2821 A 2824, 2826, 2828 A 2830, 2832 A 2834, 2836 A 2839, 2841, 2842, 2844 A 2846, 2848, 2849, 2851, 2852, 2854 A 2856, 2858, 2859, 2861, 2862, 2864 A 2867, 2869, 2870, 2872 A 2876, 2879 A 2882, 2885 A 2888, 2890, 2891, 2893 A 2912, 2935 A 2938, 2974 A 3013, 3032, 3034 A 3044, 3052, 3056, 3061 A 3068, 3072, 3076, 3081, 3086, 3088, 3091, 3093, 3096 A 3098, 3159, 3160, 3189 A 3191, 3195 A 3197. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 2 A 19, 22 A 33, 35, 36, 40, 43, 48, 49, 51, 53, 56, 57, 59 A 61, 64 A 66, 70 A 71, 74, 75, 78, 80 A 82, 85, 86, 88, 92, 93, 95, 97, 98, 102, 105, 111, 112, 115, 116, 118, 121, 123, 127, 129 A 134, 152 A 155, 158 A 161, 163 A 173, 175 A 180, 183 A 185, 187, 195, 199, 202, 206 A 208, 226, 227, 229, 231, 232, 237 A 239, 241, 244, 246, 248 A 250, 252, 256, 258, 260, 263 A 266, 270, 272 A 277, 282 A 294, 307, 311, 315, 319, 323, 327 A 329, 331, 333, 337, 344, 348, 350, 354, 356, 365, 369, 371, 376, 380, 385, 386, 391 A 404, 406 A 433, 435 A 456, 459, 460, 462 A 465, 467 A 515, 517 A 607, 609 A 621, 624, 625, 627 A 655, 657 A 668, 813 A 818, 820 A 838, 840, 844, 845, 848, 852, 854, 857, 860, 861, 863, 865, 867, 868, 870 A 874, 876 A 906, 908, 909, 913 A 932, 939 A 984, 986, 996 A 1015, 1029, 1038 A 1093, 1164, 1166, 1228, 1235 A 1239, 1250, 1259 A 1264, 1285, 1296, 1297, 1312, 1314, 1315, 1317, 1320, 1325, 1332, 1367, 1435, 1436, 1443, 1466, 1479, 1493 A 1500, 1502 A 1513, 1545 A 1553, 1689 A 1695, 1706 A 1716, 1718 A 1726, 1728 A 1731, 1735, 1737, 1738, 1740, 1745 A 1748, 1750, 1755 A 1757, 1759 A 1764, 1767, 1769 A 1783, 1787 A 1825, 1856, 1862, 1872, 1875, 1877 A 1885, 1887 A 1891, 1900 A 1903, 1912, 1915, 1916, 1921, 1935, 1953, 1955 A 1969, 1972 A 1978, 1980 A 1984, 1986 A 2077, 2086 A 2191, 2209 A 2258, 2266 A 2274, 2276 A 2325, 2331, 2341, 2346, 2383, 2390, 2409, 2414 A 2467, 2477 A 2486, 2490 A 2537, 2580 A 2585, 2587, 2589, 2591 A 2594, 2596, 2599, 2602, 2611 A 2672, 2674 A 2695, 2717 A 2741, 2743 A 2748, 2758 A 2786, 2790 A 2795, 2797 A 2804, 2812 A 2817, 2820, 2825, 2827, 2831, 2835, 2840, 2843, 2847, 2850, 2853, 2857, 2860, 2863, 2868, 2871, 2877, 2878, 2883, 2884, 2889, 2892, 2913 A 2934, 2939 A 2973, 3014 A 3031, 3033, 3045 A 3051, 3053 A 3055, 3057 A 3060, 3069 A 3071, 3073 A 3075, 3077 A 3080, 3082 A 3085, 3087, 3089, 3090, 3092, 3094, 3095, 3099 A 3158, 3161 A 3188, 3192 A 3194, 3198 A 3203. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/12/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 QUE CONTÉM O ANEXO VI. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 32 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 30/12/2000, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 QUE CONTÉM O ANEXO VI. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2000, PÁG 32 COL 2. REPUBLICADO NO DL EM 30/12/2000, PÁG 40 COL 4.
20/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2432/2000/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2432/2000/DLE À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/12/2000
REMESSA DO OFÍCIO 2408/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 2408/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/12/2000
REMESSA DOS OFÍCIOS 2391, 2392, 2393, 2394 E 2395/2000/DLE À PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À CEMIG E À FEAM, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DOS OFÍCIOS 2391, 2392, 2393, 2394 E 2395/2000/DLE À PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À CEMIG E À FEAM, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
23/11/2000
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3099. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/2000. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2000, PÁG 23 COL 1, ALTERANDO A AUTORIA DAS EMENDAS 2937-8 E 2938-6.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3099. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/12/2000. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2000, PÁG 23 COL 1, ALTERANDO A AUTORIA DAS EMENDAS 2937-8 E 2938-6.
23/11/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA ATÉ VINTE E NOVE DE NOVEMBRO O PRAZO REGIMENTAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2000, PÁG 50 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA ATÉ VINTE E NOVE DE NOVEMBRO O PRAZO REGIMENTAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/11/2000, PÁG 50 COL 4.
14/11/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO ATÉ O DIA 24/11/2000. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/11/2000, PÁG 15 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO ATÉ O DIA 24/11/2000. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/11/2000, PÁG 15 COL 4.
31/10/2000
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATORES PARCIAIS: DEP. EDUARDO HERMETO, DEP. IRANI BARBOSA E DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. RELATORES PARCIAIS: DEP. EDUARDO HERMETO, DEP. IRANI BARBOSA E DEP. RÊMOLO ALOISE.
27/10/2000
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2000.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2000.
03/10/2000
PUB PÁG 18 COL 2. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 27/10/2000, NO ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PÁG 1.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 2. FICA O PROJETO NA MESA DA ASSEMBLÉIA, AGUARDANDO SUA PUBLICAÇÃO EM ESSENCIALIDADES. ESSENCIALIDADES PUBLICADAS NO DL EM 27/10/2000, NO ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PÁG 1.