PL PROJETO DE LEI 1216/1974
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DE CONTRIBUINTES INSCRITOS
NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS COM IDADE SUPERIOR AO LIMITE GERAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6466 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6466 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 25/09/1974
Origem
MSG 454 de 1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 25/09/1974
Origem
MSG 454 de 1974
Tramitação
21/09/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 10/10/1974 SERVIÇO PÚBLICO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 10/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 22/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/11/1974.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/10/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MORVAN ACAYABA PUBLICAÇÃO: 10/10/1974 SERVIÇO PÚBLICO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 10/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 22/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/11/1974.