PL PROJETO DE LEI 1207/2003
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15456 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2003
Proposição de Lei PRL 16339 2004
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E AO BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR, COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL. PRIORIZA AGRICULTORES FAMILIARES, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA, PREVENDO APOIO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCESSÃO DE CRÉDITO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO, PROMOÇÃO COMERCIAL E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO E À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2003
Proposição de Lei PRL 16339 2004
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E AO BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR, COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL. PRIORIZA AGRICULTORES FAMILIARES, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS E BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA, PREVENDO APOIO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCESSÃO DE CRÉDITO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO, PROMOÇÃO COMERCIAL E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO E À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15456 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15456 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2409/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16339 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2409/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16339 PARA SANÇÃO.
15/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 53 COL 1.
13/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
07/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 3.
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 25 COL 3.
24/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
16/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 17/11/2004.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 17/11/2004.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
31/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 3.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
10/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2004, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/3/2004.
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/3/2004, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 11/3/2004.
12/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 11/12/2003.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 11/12/2003.
06/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
29/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2003, PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 31/10/2003, PÁG 20 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/2003.