PL PROJETO DE LEI 12/1999
INSTITUI O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ALTERNATIVO DE
PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Observação PERUA. PERUEIRO. VAN. SUBSTITUTIVO 6: FRETAMENTO
Resumo CRIAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, CLUBE, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EDITAL, LICITAÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTADOR, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PASSAGEIRO. REQUISITOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EXIGÊNCIA, TRANSPORTADOR, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PASSAGEIRO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (DNER), OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 3: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 4: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, CLUBE, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 5: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. COMPETÊNCIA, (DER), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EXCLUSIVIDADE, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 6: DISPOSITIVOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, FRETE. CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, LICITAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. DISPOSITIVOS, TÁXI, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.
Legislação citada DEC 39608 1998 - DECRETO
DEC 39981 1998 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/1999
Observação PERUA. PERUEIRO. VAN. SUBSTITUTIVO 6: FRETAMENTO
Resumo CRIAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. EMENDA 1: EXIGÊNCIA, LICITAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 2: POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, CLUBE, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EDITAL, LICITAÇÃO. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTADOR, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PASSAGEIRO. REQUISITOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EXIGÊNCIA, TRANSPORTADOR, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, PASSAGEIRO. DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 2: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, COOPERATIVA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, (DNER), OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 3: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 4: DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, CLUBE, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. SUBSTITUTIVO 5: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. COMPETÊNCIA, (DER), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EXCLUSIVIDADE, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 6: DISPOSITIVOS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, FRETE. CRITÉRIOS, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO, LICITAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. DISPOSITIVOS, TÁXI, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.
Legislação citada DEC 39608 1998 - DECRETO
DEC 39981 1998 - DECRETO
Documentos
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 6. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 2, 3 E 4 E PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 6. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 28 COL 3.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO CANABRAVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO.
23/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. VISTA AO DEP. AMILCAR MARTINS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ. VISTA AO DEP. AMILCAR MARTINS.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
01/06/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO, PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, DOS SUBSTITUTIVOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/6/2000, PÁG 16 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO, PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, DOS SUBSTITUTIVOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/6/2000, PÁG 16 COL 4.
31/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 4 E DAS EMENDAS 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2000, PÁG 18 COL 3.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DOS SUBSTITUTIVOS DE 1 A 4 E DAS EMENDAS 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2000, PÁG 18 COL 3.
24/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO).
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. RONALDO CANABRAVA - SUBSTITUTIVO 2; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - SUBSTITUTIVO 3; DEP. IRANI BARBOSA - SUBSTITUTIVO 4. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 4. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA TCP EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. RONALDO CANABRAVA - SUBSTITUTIVO 2; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - SUBSTITUTIVO 3; DEP. IRANI BARBOSA - SUBSTITUTIVO 4. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 4. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA EMITIR PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. RECEBIDO NA TCP EM 11/5/2000.
26/10/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IRANI BARBOSA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/1999, PÁG 25 COL 2.
10/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVO JOSÉ.
07/07/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 22 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVO JOSÉ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 22 COL 4.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. WANDERLEY ÁVILA - SUBSTITUTIVO 1. DEP. ARLEN SANTIAGO - SUBSTITUTIVO 2. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO O SUBSTITUTIVO 2. NOVO RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADOS OS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. WANDERLEY ÁVILA - SUBSTITUTIVO 1. DEP. ARLEN SANTIAGO - SUBSTITUTIVO 2. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO O SUBSTITUTIVO 2. NOVO RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 23 COL 1.
14/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1999, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 25/3/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/1999, PÁG 29 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 25/3/1999.
18/02/1999
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/1999.