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PL PROJETO DE LEI 1197/2000

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - COIND.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14168 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14168 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2000
Origem Documento MSG 137 de 2000

Proposição de Lei PRL 15040 2001
Resumo DISPOSITIVOS, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. FIXAÇÃO, PRAZO, REFORMULAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPREGO, ADMISSÃO, PEDIDO, FINANCIAMENTO. EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REPRESENTANTE, INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, FUNÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: DISPOSITIVOS, ESCOLHA, REPRESENTANTE, SINDICATO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA.
Legislação citada DEC 18086 1976 - DECRETO
DEC 31365 1990 - DECRETO
LEI 9515 1987 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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