PL PROJETO DE LEI 1171/1997
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG - A PARCELAR, EM 100 (CEM) PARCELAS, O
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELAS
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1997
Proposições relacionadas
PL 1120 de 1997
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREFEITURA MUNICIPAL. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DÉBITOS, OBSERVAÇÃO, TAXAS, JUROS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ISENÇÃO, MULTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/1997
Proposições relacionadas
PL 1120 de 1997
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREFEITURA MUNICIPAL. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DÉBITOS, OBSERVAÇÃO, TAXAS, JUROS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ISENÇÃO, MULTA.
Documentos
Tramitação
08/05/1997
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1120 1997, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1120 1997, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DO RI.
06/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
28/04/1997
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/4/1997.