PL PROJETO DE LEI 1170/1988
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9689 1988 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9689 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1988
Origem
OTJ 1 de 1988
Proposição de Lei PRL 10364 1988
Resumo DISPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, JUIZ ESTADUAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ DE DIREITO, JUIZ, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL. DEFINIÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MAGISTRATURA.
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/1988
Origem
OTJ 1 de 1988
Proposição de Lei PRL 10364 1988
Resumo DISPOSIÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MAGISTRATURA. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, JUIZ ESTADUAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ DE DIREITO, JUIZ, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ENTRÂNCIA INICIAL. DEFINIÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, MAGISTRATURA.
Tramitação
11/04/1989
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 677 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10364.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 677 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10364.
14/11/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/11/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/11/1988.
07/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4135/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10364 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4135/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10364 PARA SANÇÃO.
26/10/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/10/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/1988.
26/10/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/10/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA QUORUM.
25/10/1988
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/1988.
24/10/1988
REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ E CFO EM 25/10/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ E CFO EM 25/10/1988.
18/10/1988
REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADEMIR LUCAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/10/1988.
14/10/1988
RECEBIDO NOS TERMOS DO ART. 96, INCISO II, LETRA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 18/10/1988.
PLENÁRIO
RECEBIDO NOS TERMOS DO ART. 96, INCISO II, LETRA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 18/10/1988.