PL PROJETO DE LEI 1166/1997
REVOGA A LEI 4734, DE 3 DE MAIO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(AUTORIZA O DER A PROMOVER A RETIRADA DAS ÁRVORES PLANTADAS AS MARGENS
DE RODOVIAS, QUE CRIEM RISCO DE ACIDENTE FATAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12702 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO LEITEPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12702 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/1997
Proposição de Lei PRL 13531 1997
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARBORIZAÇÃO, RODOVIA. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), RETIRADA, VEGETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, EFEITO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARBORIZAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REFERÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RETIRADA, VEGETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, RISCOS, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Legislação citada LEI 4734 1968 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/1997
Proposição de Lei PRL 13531 1997
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARBORIZAÇÃO, RODOVIA. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), RETIRADA, VEGETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, EFEITO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUTIVO 1: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, ARBORIZAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), REFERÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), RETIRADA, VEGETAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, RISCOS, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Legislação citada LEI 4734 1968 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Texto original
Tramitação
23/12/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12702 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12702 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/12/1997.
03/12/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2753/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13531 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2753/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13531 PARA SANÇÃO.
27/11/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/11/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WILSON TRÓPIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1997, PÁG 40 COL 4.
12/11/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/11/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/11/1997.
11/11/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1997, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/10/1997, PÁG 24 COL 4.
01/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
25/09/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/9/1997.
06/08/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/1997, PÁG 10 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/8/1997, PÁG 10 COL 3.
11/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
04/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 5/6/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 5/6/1997.
06/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO.
24/04/1997
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/1997.