Lei nº 12.702, de 23/12/1997
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER-MG - A RETIRAR VEGETAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), PARTICIPAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), APOIO TÉCNICO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), RETIRADA, VEGETAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1997 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 559
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Resumo AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), PARTICIPAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), APOIO TÉCNICO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), RETIRADA, VEGETAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO, RODOVIA.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
MEIO AMBIENTE.
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