PL PROJETO DE LEI 1159/1974
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6265, DE 18 12 1973, SOBRE A
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM
PERCENTUAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA LOTERIA ESTADUAL AO ESPORTE
ESPECIALIZADO E REDUZ O FUNDO DE RESERVA ESPECIAL, FAVORECENDO A
APLICAÇÃO EM OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6433 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6433 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/08/1974
Origem
MSG 440 de 1974
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 22/08/1974
Origem
MSG 440 de 1974
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/08/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/9/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/9/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 31/8/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 31/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 12/9/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1974;
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 5/9/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/9/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 31/8/1974 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 31/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 12/9/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/10/1974;