PL PROJETO DE LEI 1158/1992
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1992
Proposição de Lei PRL 12536 1994
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PESB - PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. FESB - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO, ESTADO. OBJETIVO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DE AÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), VIGÊNCIA. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1: PROJETO DE LEI, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1992
Proposição de Lei PRL 12536 1994
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PESB - PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. FESB - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO, ESTADO. OBJETIVO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DE AÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), VIGÊNCIA. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1: PROJETO DE LEI, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO.
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
28/12/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11720 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11720 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1994.
27/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2149/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12536 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2149/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12536 PARA SANÇÃO.
22/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1994, PÁG 47 COL 3.
13/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1994, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1994, PÁG 70 COL 1.
17/11/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
09/11/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO. REJEITADA A EMENDA 5. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6 E 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO. REJEITADA A EMENDA 5. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 6 E 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/1994.
19/10/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 32 COL 4.
10/08/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROMEU QUEIROZ - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/8/1994. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SAS EM 10/8/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROMEU QUEIROZ - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/8/1994. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SAS EM 10/8/1994.
03/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1993.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1993.
20/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
12/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
11/05/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 11/5/1993.
16/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1992. RECEBIDO NA SAS EM 16/12/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/1992. RECEBIDO NA SAS EM 16/12/1992.
01/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
01/12/1992
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1992.
25/11/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/11/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/11/1992.