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PL PROJETO DE LEI 1158/1992

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO
    DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO
    PT
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/1992
Proposição de Lei PRL 12536 1994
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SANEAMENTO É BÁSICO - 1992" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PESB - PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. FESB - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO, ESTADO. OBJETIVO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DE AÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), VIGÊNCIA. DISPOSIÇÕES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA, SANEAMENTO BÁSICO. OBJETIVO, SISTEMA ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO. EMENDA 1: PROJETO DE LEI, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL, SANEAMENTO BÁSICO.

Documentos

Tramitação
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