PL PROJETO DE LEI 1155/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A
GUARDA-MIRIM DE JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8863 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO FERNANDO RAINHOPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8863 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1985
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/03/1985
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
06/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ PEREIRA PUBLICAÇÃO: 16/5/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 11/6/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 20/6/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/4/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/6/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ PEREIRA PUBLICAÇÃO: 16/5/1985 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 11/6/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 20/6/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/7/1985