PL PROJETO DE LEI 1153/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARATINGA IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO COM INFRA-ESTRUTURA PARA
ABRIGAR AS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SUAS MORADIAS DESTRUÍDAS PELAS
ENCHENTES.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2003
Proposições relacionadas
PL 998 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARATINGA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, LOTEAMENTO, OBJETIVO, ABRIGO, FAMÍLIA, VÍTIMA, INUNDAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2003
Proposições relacionadas
PL 998 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CARATINGA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, LOTEAMENTO, OBJETIVO, ABRIGO, FAMÍLIA, VÍTIMA, INUNDAÇÃO.
Documentos
Tramitação
28/10/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 998 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/10/2003, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 998 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/10/2003, PÁG 42 COL 1.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
08/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2003, PÁG 25 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2003.