PL PROJETO DE LEI 1146/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. (LOA 1989)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9747 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9747 1988 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1988
Origem
MSG 593 de 1988
Proposição de Lei PRL 10427 1988
Resumo ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, ESTADO, (MG), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. DESCRIÇÃO, FORMA, REALIZAÇÃO, RECEITA. DESCRIÇÃO, FORMA, REALIZAÇÃO, DESPESA, ÓRGÃOS, COMPOSIÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. DESPESA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, REALIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ESTADO, DISCRIMINAÇÃO, ORÇAMENTO, SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, ACORDO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, LIMITAÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. DISPOSIÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PRODUTO, RECEITA VINCULADA. DISPENSA, DECRETO ESTADUAL, ABERTURA DE CRÉDITO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, ENTREGA, PRODUTO, RECEITA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, FUNDOS, MUNICÍPIOS. DISPOSIÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, SUPRIMENTO, DOTAÇÃO, REFERÊNCIA, DESPESA, PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, INDICAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, OBJETIVO, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, APRESENTAÇÃO, GARANTIA, RECURSOS, (FPE), (ICM), FIANÇA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, CAUÇÃO, PENHOR, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1988
Origem
MSG 593 de 1988
Proposição de Lei PRL 10427 1988
Resumo ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, ESTADO, (MG), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. DESCRIÇÃO, FORMA, REALIZAÇÃO, RECEITA. DESCRIÇÃO, FORMA, REALIZAÇÃO, DESPESA, ÓRGÃOS, COMPOSIÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. DESPESA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, REALIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ESTADO, DISCRIMINAÇÃO, ORÇAMENTO, SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, ACORDO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, LIMITAÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. DISPOSIÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PRODUTO, RECEITA VINCULADA. DISPENSA, DECRETO ESTADUAL, ABERTURA DE CRÉDITO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, ENTREGA, PRODUTO, RECEITA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, FUNDOS, MUNICÍPIOS. DISPOSIÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, SUPRIMENTO, DOTAÇÃO, REFERÊNCIA, DESPESA, PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, INDICAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, OBJETIVO, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, APRESENTAÇÃO, GARANTIA, RECURSOS, (FPE), (ICM), FIANÇA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, CAUÇÃO, PENHOR, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação
13/04/1989
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 739 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10427.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 739 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10427.
21/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1988. VETADO O PARÁGRAFO 1 DO ART. 3 E PARÁGRAFO 4 DO ART. 6.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9747 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1988. VETADO O PARÁGRAFO 1 DO ART. 3 E PARÁGRAFO 4 DO ART. 6.
30/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4307/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10427 PARA SANÇÃO.
PLENÁRIO
REMESSA DO OFÍCIO 4307/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10427 PARA SANÇÃO.
30/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1988.
29/11/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 7, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E 2, A EMENDA 18, A EMENDA 21, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, A EMENDA 22, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E AS EMENDAS 26, 32 E 85. REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM A EMENDA 7, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E 2, A EMENDA 18, A EMENDA 21, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, A EMENDA 22, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, E AS EMENDAS 26, 32 E 85. REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/11/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/11/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 26, 32, 7, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 DO RELATOR, E A EMENDA 85, TAMBÉM DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS A SUBEMENDA 2 A EMENDA 7, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 21, E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 22, PELO DEP. BERNARDO RUBINGER. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 7, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E 2, A EMENDA 21, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, A EMENDA 22, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, AS EMENDAS 18, 26, 32 E 85, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13 A 17, 19 A 25, 27 A 31 E 33 A 84. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1988.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 26, 32, 7, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 DO RELATOR, E A EMENDA 85, TAMBÉM DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1988. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS A SUBEMENDA 2 A EMENDA 7, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 21, E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 22, PELO DEP. BERNARDO RUBINGER. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 7, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1 E 2, A EMENDA 21, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, A EMENDA 22, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, AS EMENDAS 18, 26, 32 E 85, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 13 A 17, 19 A 25, 27 A 31 E 33 A 84. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. REPUBLICADO NO DL EM 6/12/1988.
28/11/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 13, 14, 15, 16 E 17 - DEP. SÍLVIO MITRE; EMENDA 18 - DEP. JOSÉ FERRAZ; EMENDAS 19, 20 E 22 - DEP. MAURO MORAES; EMENDA 21 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS; EMENDAS 23, 24 E 25 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO; EMENDA 26 - DEP. PAULO PETTERSEN; EMENDAS 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 E 83 - DEP. SAINT'CLAIR SOUTO; EMENDA 84 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/1988. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1988.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 13, 14, 15, 16 E 17 - DEP. SÍLVIO MITRE; EMENDA 18 - DEP. JOSÉ FERRAZ; EMENDAS 19, 20 E 22 - DEP. MAURO MORAES; EMENDA 21 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS; EMENDAS 23, 24 E 25 - DEP. JOSÉ BONIFÁCIO; EMENDA 26 - DEP. PAULO PETTERSEN; EMENDAS 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDAS 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 E 83 - DEP. SAINT'CLAIR SOUTO; EMENDA 84 - DEP. JOÃO ROSA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/11/1988. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1988.
23/11/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 7, REJEITADAS AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,8,9,10,11 E 12. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 23/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 7, REJEITADAS AS EMENDAS 1,2,3,4,5,6,8,9,10,11 E 12. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 23/11/1988.
22/11/1988
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 E 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 E 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1988.
11/11/1988
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1, 2 E 3 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS; EMENDAS 4, 5, 6 E 12 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDA 7 - DA MESA; EMENDA 8 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN; EMENDAS 9 E 10 - DEP. AGOSTINHO VALENTE; EMENDA 11 - DEP. SANDRA STARLING. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/1988. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/11/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDAS 1, 2 E 3 - DEP. JOÃO BOSCO MARTINS; EMENDAS 4, 5, 6 E 12 - DEP. RAUL MESSIAS; EMENDA 7 - DA MESA; EMENDA 8 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN; EMENDAS 9 E 10 - DEP. AGOSTINHO VALENTE; EMENDA 11 - DEP. SANDRA STARLING. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/11/1988. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 9/11/1988.
18/10/1988
CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 198 DO RI., VAI O PROJETO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 18/10/1988.
PLENÁRIO
CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 198 DO RI., VAI O PROJETO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 18/10/1988.
03/10/1988
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PROJETO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 198 DO RI.
PLENÁRIO
AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE AVULSO DO PROJETO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 198 DO RI.