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PL PROJETO DE LEI 1146/1988

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. (LOA 1989)
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL - LEI nº 9747, de 1988
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL : LEI nº 9747, de 1988
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/10/1988
Origem Documento MSG 593 de 1988

Proposição de Lei PRL 10427 1988
Resumo ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, ESTADO, (MG), EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. DESCRIÇÃO, FORMA, REALIZAÇÃO, RECEITA. DESCRIÇÃO, FORMA, REALIZAÇÃO, DESPESA, ÓRGÃOS, COMPOSIÇÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. DESPESA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, REALIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, ESTADO, DISCRIMINAÇÃO, ORÇAMENTO, SUJEIÇÃO, APROVAÇÃO, ACORDO, LEGISLAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, LIMITAÇÃO, VALOR, CRÉDITO SUPLEMENTAR. DISPOSIÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÃO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PRODUTO, RECEITA VINCULADA. DISPENSA, DECRETO ESTADUAL, ABERTURA DE CRÉDITO, DETERMINAÇÃO, LEI ESTADUAL, ENTREGA, PRODUTO, RECEITA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, FUNDOS, MUNICÍPIOS. DISPOSIÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, SUPRIMENTO, DOTAÇÃO, REFERÊNCIA, DESPESA, PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, INDICAÇÃO, ÓRGÃO CENTRAL, OBJETIVO, MOVIMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, APRESENTAÇÃO, GARANTIA, RECURSOS, (FPE), (ICM), FIANÇA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, CAUÇÃO, PENHOR, AÇÕES, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Assunto geral ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Tramitação
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