PL PROJETO DE LEI 1132/2007
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA A
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1040 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO.
Legislação citada LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1040 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EMISSÃO, SEGUNDA VIA, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, FURTO, ROUBO.
Legislação citada LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
04/11/2009
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1040 2007, DE AUTORIA DO DEP. NEIDER MOREIRA, ESTE PROJETO PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 188, COMBINADO COM O ART. 102. DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/11/2009, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA CJU EM 4/11/2009.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1040 2007, DE AUTORIA DO DEP. NEIDER MOREIRA, ESTE PROJETO PASSA A TRAMITAR NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 188, COMBINADO COM O ART. 102. DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/11/2009, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA CJU EM 4/11/2009.
22/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 62 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1040 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 62 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1040 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.