PL PROJETO DE LEI 1130/1960
ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS OS ATOS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2308 1961 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2308 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/11/1960
Origem
MSG 195 de 1960
Proposição de Lei PRL 2349 1960
Resumo ISENÇÃO, MINISTÉRIO DA GUERRA, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/11/1960
Origem
MSG 195 de 1960
Proposição de Lei PRL 2349 1960
Resumo ISENÇÃO, MINISTÉRIO DA GUERRA, PAGAMENTO, CUSTAS, EMOLUMENTO.
Tramitação
03/11/1960
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DNAR MENDES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO CAMPOS PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/12/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/12/1960 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1960 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/12/1960 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DNAR MENDES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL TAVEIRA PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO CAMPOS PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1960 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1961