PL PROJETO DE LEI 1122/2007
ASSEGURA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA
ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposições relacionadas
PL 292 de 2007
Resumo GARANTIA, IDOSO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, PARTE, MEDIAÇÃO.
Legislação citada LEI 10173 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2007
Proposições relacionadas
PL 292 de 2007
Resumo GARANTIA, IDOSO, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, ATUAÇÃO, PARTE, MEDIAÇÃO.
Legislação citada LEI 10173 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 62 COL 1. ANEXE-SE AO PL 292 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 62 COL 1. ANEXE-SE AO PL 292 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.