PL PROJETO DE LEI 1112/2000
ACRESCENTA O INCISO VIII À LEI 11553, DE 3 DE AGOSTO DE 1994.
(DETERMINA QUE O ESTADO MANTENHA UMA AERONAVE DE SUA PROPRIEDADE À
DISPOSIÇÃO PARA O TRANSPORTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SUBSTÂNCIAS
HUMANAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2000
Proposições anexadas
PL 1204 de 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. DISPOSITIVOS, ESTADO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, OBJETIVO, TRANSPORTE, ÓRGÃOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, ÓRGÃOS, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: POSSIBILIDADE, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, OBJETIVO, TRANSPORTE, ÓRGÃOS.
Legislação citada LEI 11553 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2000
Proposições anexadas
PL 1204 de 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. DISPOSITIVOS, ESTADO, MANUTENÇÃO, AERONAVE, OBJETIVO, TRANSPORTE, ÓRGÃOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, ÓRGÃOS, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: POSSIBILIDADE, LOCAÇÃO, VEÍCULOS, OBJETIVO, TRANSPORTE, ÓRGÃOS.
Legislação citada LEI 11553 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/12/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2000, PÁG 27 COL 3.
14/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
08/11/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2000.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2000, PÁG 44 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2000.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. VISTA AO DEP. CRISTIANO CANÊDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. VISTA AO DEP. CRISTIANO CANÊDO.
19/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
06/09/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2000, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 21/9/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2000, PÁG 23 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 21/9/2000.
03/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
27/06/2000
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/6/2000.