PL PROJETO DE LEI 1101/1969
CRIA 5 (CINCO) DELEGACIAS REGIONAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 5212 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 5212 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1969
Proposição de Lei PRL 5731 1969
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1969
Proposição de Lei PRL 5731 1969
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Tramitação
23/05/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/6/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 VETADO PARCIALMENTE. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1969. VETO PARCIAL MANTIDO EM 1/10/1969.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/6/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 VETADO PARCIALMENTE. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1969. VETO PARCIAL MANTIDO EM 1/10/1969.