PL PROJETO DE LEI 1100/1992
ELEVA OS LIMITES FIXADOS NO "CAPUT" DOS ARTS. 6 E 7 DA LEI 10622, DE 15
DE JANEIRO DE 1992. (TRATA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL
E SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10907 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10907 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/10/1992
Origem
MSG 285 de 1992
Proposição de Lei PRL 11701 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, CONTROLE, ESTADO.
Legislação citada LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/10/1992
Origem
MSG 285 de 1992
Proposição de Lei PRL 11701 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, SUPLEMENTAÇÃO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA, CONTROLE, ESTADO.
Legislação citada LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10907 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/11/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10907 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/11/1992.
11/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2074/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11701 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2074/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11701 PARA SANÇÃO.
11/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
11/11/1992
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
11/11/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PUBLICADO NO DL EM 12/11/1992.
28/10/1992
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.