PL PROJETO DE LEI 1091/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paracatu o imóvel
que
especifica.(Destinação: construção, pelo Município de Paracatu, de
alças
viárias e viaduto de acesso ao centro urbano a partir da BR-040.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4724 de 2013
Observação Imóvel nº 11730, Livro 3-AB, fls. 255, Comarca de Paracatu. Originada do desarquivamento da proposição PL 4724 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Paracatu, Destinação, Construção, Trecho, Rede Viária Urbana, Viaduto, Acesso, Núcleo Urbano, Município.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2015
Origem
PL 4724 de 2013
Observação Imóvel nº 11730, Livro 3-AB, fls. 255, Comarca de Paracatu. Originada do desarquivamento da proposição PL 4724 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Doação, Imóvel, Município, Paracatu, Destinação, Construção, Trecho, Rede Viária Urbana, Viaduto, Acesso, Núcleo Urbano, Município.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
21/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).
11/08/2015
Ofício do Sr Olavo Remígio Condé, prefeito municipal de Paracatu, apresentando proposta alternativa do município relativa ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Olavo Remígio Condé, prefeito municipal de Paracatu, apresentando proposta alternativa do município relativa ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/8/2015, pág 2.
04/08/2015
Ofício do Sr Olavo Remígio Condé, prefeito municipal de Paracatu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Olavo Remígio Condé, prefeito municipal de Paracatu, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
07/07/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/07/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária de Estado adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 4.
30/06/2015
Ofício do Sr Erasmo da Silva Neiva, secretário de Planejamento e Gestão de Paracatu, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Erasmo da Silva Neiva, secretário de Planejamento e Gestão de Paracatu, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2015, pág 5.
08/06/2015
Remessa do Ofício 1246 2015 SGM ao Sr Olavo Remígio Condé, Prefeito Municipal, Paracatu - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1246 2015 SGM ao Sr Olavo Remígio Condé, Prefeito Municipal, Paracatu - MG, com pedido de informação.
08/06/2015
Remessa do Ofício 1246 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1246 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
03/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Paracatu.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Paracatu.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
15/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/4/2015, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2015.