PL PROJETO DE LEI 109/1963
CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À INFÂNCIA, À VELHICE, AOS
INVALIDOS, AOS DESAMPARADOS E AOS CEGOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2883 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2883 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/03/1963
Origem
PL 2283 de 1962
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 24/03/1963
Origem
PL 2283 de 1962
Indexação
Tramitação
20/03/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 15/6/1963 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SOUSA E SILVA PUBLICAÇÃO: 15/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 15/6/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 13/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 1/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/10/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/3/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1963 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/8/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON PAIVA PUBLICAÇÃO: 15/6/1963 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SOUSA E SILVA PUBLICAÇÃO: 15/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 15/6/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 13/8/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 1/10/1963 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/10/1963