PL PROJETO DE LEI 1087/1977
AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES CONSTANTES DAS LEIS
5862, DE 11 2 1972, 6135, DE 20 8 1973, 6399, DE 5 8 1974,
E 6625, DE 11 8 1975.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7008 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7008 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/1977
Origem
MSG 550 de 1977
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/1977
Origem
MSG 550 de 1977
Tramitação
30/05/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/6/1977, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/6/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 4/6/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 9/6/1977 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/6/1977 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/6/1977, COM EMENDAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/6/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 4/6/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CYRO MACIEL PUBLICAÇÃO: 9/6/1977 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/6/1977 VETO PARCIAL MANTIDO