PL PROJETO DE LEI 1083/1997
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAPSB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/1997
Proposições relacionadas
PL 104 de 1999
Resumo OBRIGATORIEDADE, TRADUÇÃO, MENSAGEM, (LIBRAS), PROPAGANDA, ATO, PROGRAMA, SERVIÇO, CAMPANHA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, APRESENTAÇÃO, TELEVISÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, TRADUÇÃO, MENSAGEM, PROPAGANDA, ATO, PROGRAMA, SERVIÇO, CAMPANHA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APRESENTAÇÃO, TELEVISÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/1997
Proposições relacionadas
PL 104 de 1999
Resumo OBRIGATORIEDADE, TRADUÇÃO, MENSAGEM, (LIBRAS), PROPAGANDA, ATO, PROGRAMA, SERVIÇO, CAMPANHA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, APRESENTAÇÃO, TELEVISÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, TRADUÇÃO, MENSAGEM, PROPAGANDA, ATO, PROGRAMA, SERVIÇO, CAMPANHA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, APRESENTAÇÃO, TELEVISÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE AUDITIVO.
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
23/02/1999
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1999, PÁG 12 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/2/1999, PÁG 12 COL 2.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 3/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 3/2/1999.
06/11/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1997, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/1997, PÁG 26 COL 4.
17/10/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
08/10/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 9/10/1997.
08/10/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/09/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1997, PÁG 37 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/1997, PÁG 37 COL 4.
08/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1997, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 8/4/1997.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/4/1997, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA SAS EM 8/4/1997.
06/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
19/02/1997
PUB PÁG 9 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/1997.