PL PROJETO DE LEI 1066/1996
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12649 1997 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12649 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/1996
Proposição de Lei PRL 13484 1997
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, ALHO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, ALHO, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, CULTIVO, ALHO, CEBOLA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/1996
Proposição de Lei PRL 13484 1997
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, ALHO. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CULTIVO, ALHO, FORNECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRODUTOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PESQUISA, EXTENSÃO RURAL. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, CULTIVO, ALHO, CEBOLA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
Tramitação
22/10/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12649 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/10/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12649 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/10/1997.
07/10/1997
REMESSA DO OFÍCIO 2326/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13484 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2326/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13484 PARA SANÇÃO.
02/10/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/10/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/1997, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/1997, PÁG 16 COL 4.
24/09/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/9/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/9/1997.
11/09/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/1997, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/1997, PÁG 25 COL 2.
19/08/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/8/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/8/1997.
05/08/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
12/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1997, PÁG 26 COL 2.
20/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
07/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1997, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/1997.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1997, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 8/5/1997.
26/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
18/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1997, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA APR EM 18/3/1997.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1997, PÁG 19 COL 3. RECEBIDO NA APR EM 18/3/1997.
17/12/1996
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/12/1996.