PL PROJETO DE LEI 10620/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
CARMÉSIA O IMÓVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6455 1974 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO VICENTE GUABIROBAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6455 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1974
Observação PUBLICADO COMO PROJETO DE LEI 1062 A 1974.
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/1974
Observação PUBLICADO COMO PROJETO DE LEI 1062 A 1974.
Indexação
Tramitação
15/05/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16 8 1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1 10 1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. TARCISIO DELGADO PUBLICAÇÃO: 1/6/1974 FINANÇAS PRIMEIRO DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 1/6/1974 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON TANURE PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1974 E 17/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/10/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16 8 1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1 10 1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. TARCISIO DELGADO PUBLICAÇÃO: 1/6/1974 FINANÇAS PRIMEIRO DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTHERO ROCHA PUBLICAÇÃO: 1/6/1974 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. WILSON TANURE PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1974 E 17/10/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/10/1974