PL PROJETO DE LEI 1062/2003
ALTERA A LEI 13136, DE 12 DE JANEIRO DE 1999. (ALTERA A DATA COMEMORATIVA
"DIA DO CONSUMIDOR" PARA "DIA DA DONA DE CASA E DO CONSUMIDOR").
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15417 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15417 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2003
Proposição de Lei PRL 16316 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DIA, CONSUMIDOR. INCLUSÃO, DONA DE CASA, DIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13136 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2003
Proposição de Lei PRL 16316 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, DIA, CONSUMIDOR. INCLUSÃO, DONA DE CASA, DIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13136 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (1)
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/12/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15417 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15417 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/2004.
15/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2477/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16316 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2477/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16316 PARA SANÇÃO.
13/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 54 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2004, PÁG 54 COL 2.
06/12/2004
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2004.
05/11/2003
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 39 COL 1.
16/10/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2003, PÁG 35 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/11/2003, PÁG 37 COL 4, RETIFICANDO O TURNO DA PROPOSIÇÃO. RECEBIDO NA DCC EM 16/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/2003, PÁG 35 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/11/2003, PÁG 37 COL 4, RETIFICANDO O TURNO DA PROPOSIÇÃO. RECEBIDO NA DCC EM 16/10/2003.
23/09/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
16/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/9/2003, PÁG 45 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/9/2003.