PL PROJETO DE LEI 1053/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11745, DE 17 DE JANEIRO DE 1995.
(DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 12997 1998 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISENPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12997 1998 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/1996
Proposição de Lei PRL 13805 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. OBJETIVO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, AUXÍLIO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE. DELIBERAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, ASSESSORIA, OBJETIVO, AUXÍLIO, AVALIAÇÃO, CUSTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. SUBSTITUTIVO 1: OBJETIVO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, AUXÍLIO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, SOCIEDADE, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, REGIÃO, ESTADO. DEFINIÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, RENDA, REGIÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DELIBERAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, RENDA, REGIÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11745 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/1996
Proposição de Lei PRL 13805 1998
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. OBJETIVO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, AUXÍLIO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE. DELIBERAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, ASSESSORIA, OBJETIVO, AUXÍLIO, AVALIAÇÃO, CUSTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. SUBSTITUTIVO 1: OBJETIVO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, AUXÍLIO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, SOCIEDADE, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, REGIÃO, ESTADO. DEFINIÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, RENDA, REGIÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DELIBERAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, FIXAÇÃO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, RENDA, REGIÃO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 11745 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
30/07/1998
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12997 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12997 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/1998.
13/07/1998
REMESSA DO OFÍCIO 1185/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13805 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1185/1998/SGE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13805 PARA SANÇÃO.
08/07/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/07/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1998, PÁG 19 COL 1.
30/06/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. Á COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. Á COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 1/7/1998.
09/06/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1998, PÁG 18 COL 3. (CONSTA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/1998, PÁG 18 COL 3. (CONSTA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO).
21/05/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
13/05/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/5/1998.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1998., PÁG 12 COL 3. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 21/5/1998., PÁG 12 COL 3. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL.
24/03/1998
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA PERDERAM PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/1998, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA PERDERAM PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/1998, PÁG 17 COL 1.
20/05/1997
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 17/6/1997.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/5/1997, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA CJU E FFO EM 17/6/1997.
17/04/1997
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1997, PÁG 23 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/1997, PÁG 23 COL 3.
18/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA (REDISTRIBUÍDO).
09/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
03/12/1996
PUB PÁG 8 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/12/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 8 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/12/1996.