PL PROJETO DE LEI 105/1999
TORNA PÚBLICOS OS DOCUMENTOS DOS ARQUIVOS DO DEPARTAMENTO DE ORDEM
POLÍTICA E SOCIAL - DOPS -, DO PERÍODO 1964-1985.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13398 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13398 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 309 de 1995
Proposição de Lei PRL 14243 1999
Observação SUBSTITUTIVO 1: PERÍODO DE 1956 A 1989.
Resumo GARANTIA, CIDADÃO, SOCIEDADE CIVIL, IMPRENSA, FAMÍLIA, PRESO POLÍTICO, PESQUISADOR, ACESSO, DOCUMENTO, MICROFILME, ARQUIVO, (DOPS). SUBSTITUTIVO 1: AMPLIAÇÃO, PERÍODO, ACESSO, DOCUMENTO, MICROFILME, ARQUIVO, (DOPS). RESTRIÇÃO, ACESSO, DOCUMENTO, OBEDIÊNCIA, LEI ESTADUAL, POLÍTICA CULTURAL, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8159 1991 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1999
Origem
PL 309 de 1995
Proposição de Lei PRL 14243 1999
Observação SUBSTITUTIVO 1: PERÍODO DE 1956 A 1989.
Resumo GARANTIA, CIDADÃO, SOCIEDADE CIVIL, IMPRENSA, FAMÍLIA, PRESO POLÍTICO, PESQUISADOR, ACESSO, DOCUMENTO, MICROFILME, ARQUIVO, (DOPS). SUBSTITUTIVO 1: AMPLIAÇÃO, PERÍODO, ACESSO, DOCUMENTO, MICROFILME, ARQUIVO, (DOPS). RESTRIÇÃO, ACESSO, DOCUMENTO, OBEDIÊNCIA, LEI ESTADUAL, POLÍTICA CULTURAL, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8159 1991 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
10/12/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/12/1999.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/12/1999.
02/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2439/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14243 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2439/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14243 PARA SANÇÃO.
30/11/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1999, PÁG 25 COL 3.
24/11/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/11/1999.
17/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 21 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 21 COL 1.
29/10/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 29/10/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 29/10/1999.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 3.
25/05/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/1999, PÁG 19 COL 4. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA DHU EM 26/5/1999.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. RÊMOLO ALOISE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/1999, PÁG 19 COL 4. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA DHU EM 26/5/1999.
07/04/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1999, PÁG 36 COL 4.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/1999, PÁG 36 COL 4.
23/03/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 24/3/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1999, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA DHU EM 24/3/1999.
09/03/1999
PUB PÁG 18 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1999.