PL PROJETO DE LEI 1047/2003
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6367, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA OS ATOS E
DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EVENTOS QUE VISEM ÀS PROMOÇÕES DE CARÁTER
RECREATIVO OU DE NATUREZA ESPORTIVA AMADORA.)
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposições relacionadas
PL 608 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, ATO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, ATO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ATIVIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, GRATUIDADE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposições relacionadas
PL 608 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, ATO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, ATO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ATIVIDADE SOCIAL, HIPÓTESE, GRATUIDADE.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 608 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 608 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 31 COL 3.
09/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2004, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/2004.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2004, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/6/2004.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
04/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 5/5/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2004, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 5/5/2004.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
09/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.