PL PROJETO DE LEI 1045/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.
(DISPÕE QUE O PROTESTO DE TÍTULO E DE DOCUMENTO DE DÍVIDA INDEPENDE DE
PRÉVIO DEPÓSITO DE VALORES RELATIVOS A CUSTAS EMOLUMENTOS OU QUALQUER
OUTRA DESPESA).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposições relacionadas
PL 701 de 2007
Observação LEI 10710, DE 29 12 2000 DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, VALOR, REFERÊNCIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, DÍVIDA.
Legislação citada LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2003
Proposições relacionadas
PL 701 de 2007
Observação LEI 10710, DE 29 12 2000 DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTAGEM, COBRANÇA, RECOLHIMENTO, EMOLUMENTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INEXIGIBILIDADE, RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, VALOR, REFERÊNCIA, CUSTAS, EMOLUMENTO, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, PROTESTO, DOCUMENTO, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, DÍVIDA.
Legislação citada LEI 12727 1997 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
04/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 701 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 701 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 53 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 53 COL 3.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
04/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/2005.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/2005.
13/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA.
27/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. VANESSA LUCAS SOLICITANDO REUNIÃO DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. VANESSA LUCAS SOLICITANDO REUNIÃO DESTA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 3/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/2003, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 3/11/2003.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
09/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/2003.