PL PROJETO DE LEI 1045/1996
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS OS IMÓVEIS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ATIVIDADES LIGADAS À
INDÚSTRIA DO TURISMO, ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DE
LAZER)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12594 1997 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12594 1997 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Proposição de Lei PRL 13412 1997
Observação PALACE HOTEL. BALNEÁRIO MÁRIO MOURÃO. TERMAS ANTÔNIO CARLOS. CENTRO NACIONAL DE CONVENÇÃO - CENACON. PALACE CASSINO. EMERGÊNCIAS TERMOSSUFULROSAS DOS GRUPOS PEDRO BOTELHO E FONTE DOS MACACOS.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, (COMIG), MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, LAZER.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1996
Proposição de Lei PRL 13412 1997
Observação PALACE HOTEL. BALNEÁRIO MÁRIO MOURÃO. TERMAS ANTÔNIO CARLOS. CENTRO NACIONAL DE CONVENÇÃO - CENACON. PALACE CASSINO. EMERGÊNCIAS TERMOSSUFULROSAS DOS GRUPOS PEDRO BOTELHO E FONTE DOS MACACOS.
Indexação
Resumo SUBSTITUTIVO 1: DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, (COMIG), MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE, TURISMO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE EDUCATIVA, LAZER.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/07/1997
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12594 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1997.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12594 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/1997.
08/07/1997
REMESSA DO OFÍCIO 1441/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13412 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1441/1997/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13412 PARA SANÇÃO.
03/07/1997
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/07/1997
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 27 COL 2.
02/07/1997
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
02/07/1997
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1997, PÁG 27 COL 1.
01/07/1997
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/7/1997, PÁG 27 COL 2.
25/06/1997
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/1997.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/6/1997.
24/06/1997
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 19 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/4/1997, PÁG 19 COL 3.
08/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ BRAGA.
08/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1997, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/4/1997.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO) PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/4/1997, PÁG 14 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 8/4/1997.
02/04/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO).
02/12/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
27/11/1996
PUB PÁG 9 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/11/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 9 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/11/1996.