PL PROJETO DE LEI 1045/1992
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS -,
ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10936 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10936 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1992
Origem
MSG 278 de 1992
Proposição de Lei PRL 11699 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 287 de 1992
MSG 279 de 1992
Observação SPALLA.
Resumo REESTRUTURAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR. (TCMG), EXAME, BALANÇO FINANCEIRO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, REGENTE, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, CHEFE, ASSISTENTE, MAÎTRE, DANÇA, SECRETARIA, MOTORISTA, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO. ANEXO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Legislação citada LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1992
Origem
MSG 278 de 1992
Proposição de Lei PRL 11699 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 287 de 1992
MSG 279 de 1992
Observação SPALLA.
Resumo REESTRUTURAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR. (TCMG), EXAME, BALANÇO FINANCEIRO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERINTENDENTE, REGENTE, DIRETOR, COORDENADOR, ASSESSOR, CHEFE, ASSISTENTE, MAÎTRE, DANÇA, SECRETARIA, MOTORISTA, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO. ANEXO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Legislação citada LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
25/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10936 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/11/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10936 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/11/1992.
11/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2066/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11699 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2066/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11699 PARA SANÇÃO.
04/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/11/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/11/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/11/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. WANDERLEY ÁVILA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/11/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 7/11/1992.
04/11/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/11/1992.
28/10/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/11/1992.
21/10/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/1992.
13/10/1992
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. CÓSSIMO FREITAS E DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO) (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/1992.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. CÓSSIMO FREITAS E DEP. RÊMOLO ALOISE (REDISTRIBUÍDO) (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/1992.
20/09/1992
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. CÓSSIMO FREITAS E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU ECD FFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (EXAME PRELIMINAR), DEP. CÓSSIMO FREITAS E DEP. ROBERTO AMARAL (MÉRITO).
14/09/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 16/9/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU, ECD E FFO EM 16/9/1992.