PL PROJETO DE LEI 1044/1992
ACRESCE O LIMITE FIXADO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10915 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10915 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/09/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1992
Origem
MSG 277 de 1992
Proposição de Lei PRL 11682 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ACRÉSCIMO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Legislação citada LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 16/09/1992
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 03/11/1992
Origem
MSG 277 de 1992
Proposição de Lei PRL 11682 1992
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo ACRÉSCIMO, LIMITAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Legislação citada LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
16/11/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10915 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10915 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/1992.
03/11/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2006/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11682 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2006/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11682 PARA SANÇÃO.
22/10/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
22/10/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/10/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/1992. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/10/1992, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
20/10/1992
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/10/1992.
07/10/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/1992.
17/09/1992
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
14/09/1992
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 16/9/1992.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 16/9/1992.