PL PROJETO DE LEI 1038/2019
PL 1038/2019
Agora
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Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS - nas operações com produtos típicos de artesanato.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Tratamento Especial, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Isenção, Destinação, Artesanato.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Tratamento Especial, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Isenção, Destinação, Artesanato.
Documentos
Tramitação
19/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
02/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
27/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/8/2019.