PL PROJETO DE LEI 103/1967
ALTERA AS TABELAS E EMOLUMENTOS E O NÚMERO 37 DA TABELA V DA II
SEÇÃO, DA LEI 3345, DE 19 DE JANEIRO DE 1965. (CUSTAS JUDICIAIS)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4683 1967 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JORGE FERRAZMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4683 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/04/1967
Proposição de Lei PRL 5186 1967
Proposições anexadas
PL 157 de 1967
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, EMOLUMENTO, TABELA, CUSTAS.
Legislação citada LEI 3345 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 29/04/1967
Proposição de Lei PRL 5186 1967
Proposições anexadas
PL 157 de 1967
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR, EMOLUMENTO, TABELA, CUSTAS.
Legislação citada LEI 3345 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
27/04/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/5/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/8/1967 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 23/11/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 19/8/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 19/8/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 30/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/12/1967.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/5/1967 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/8/1967 TERCEIRA DISCUSSÃO: APROVAÇÃO: 23/11/1967 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1967 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 19/8/1967 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARCUS CHERÉM PUBLICAÇÃO: 19/8/1967 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FUHAD SAHIONE PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 30/11/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 13/12/1967.