PL PROJETO DE LEI 1018/2015
Institui o Dia da Conscientização contra o bullying e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22789 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22789 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 1451 de 2011
Proposição de Lei PRL 23721 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Dia, Conscientização, Combate, Prevenção, Violência Psicológica, Objetivo, Proteção, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Alteração, Data, Compatibilização, Comemoração, Fixação, Lei Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2015
Origem
PL 1451 de 2011
Proposição de Lei PRL 23721 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Dia, Conscientização, Combate, Prevenção, Violência Psicológica, Objetivo, Proteção, Criança, Adolescente. Substitutivo 1: Alteração, Data, Compatibilização, Comemoração, Fixação, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22789 publicada no Diário do Executivo em 27/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22789 publicada no Diário do Executivo em 27/12/2017.
11/12/2017
Ofício 3017 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23721 2017 para sanção. Data do envio: 12/12/2017. Data máxima para sanção: 4/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2017, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3017 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23721 2017 para sanção. Data do envio: 12/12/2017. Data máxima para sanção: 4/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2017, pág 12.
11/12/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 76.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 76.
06/12/2017
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2. Registram ¿sim¿: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 51. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2. Registram ¿sim¿: Em votação, o Substitutivo nº 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dilzon Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Nozinho ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos. 46 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 8/12/2017, pág 51. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
18/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 110.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2016, pág 110.
07/11/2016
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac (redistribuído).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Paulo Lamac (redistribuído).
19/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo (proposição redistribuída).
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relator: Dep. Professor Neivaldo (proposição redistribuída).
17/06/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2015, pág 21. Recebido na ECT em 18/6/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2015, pág 21. Recebido na ECT em 18/6/2015.
22/04/2015
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
14/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2015.