PL PROJETO DE LEI 1014/2007
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A
DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO:
FUNCIONAMENTO DA PENITENCIÁRIA JASON SOARES ALBERGARIA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16911 2007 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16911 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2007
Origem
MSG 33 de 2007
Proposição de Lei PRL 17824 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DOAÇÃO, ESTADO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PENITENCIÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PENITENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, DOADOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2007
Origem
MSG 33 de 2007
Proposição de Lei PRL 17824 2007
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DOAÇÃO, ESTADO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PENITENCIÁRIA. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOAQUIM DE BICAS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PENITENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, DOADOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/08/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16911 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16911 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/2007.
20/07/2007
REMESSA DO OFÍCIO 1466/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17824 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1466/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17824 PARA SANÇÃO.
17/07/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/07/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2007, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/7/2007, PÁG 61 COL 1.
10/07/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/7/2007.
04/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2007, PÁG 61 COL 4.
28/06/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/6/2007.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2007, PÁG 48 COL 4.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2007, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/5/2007.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 37 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 37 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/2007.