PL PROJETO DE LEI 1010/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 42 DA LEI 6624, DE 18 DE JULHO DE 1975.
(ALTERA A DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA DE UNIDADES DA POLÍCIA
MILITAR OBJETIVANDO ACRESCENTAR ÀS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FLORESTAL
O POLICIAMENTO OSTENSIVO DO MEIO RURAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2000
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BATALHÃO, COMPANHIA, PELOTÃO, POLÍCIA FLORESTAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, POLICIAMENTO, ZONA RURAL.
Legislação citada LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2000
Proposições relacionadas
PLC 29 de 2000
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BATALHÃO, COMPANHIA, PELOTÃO, POLÍCIA FLORESTAL, OBJETIVO, INCLUSÃO, POLICIAMENTO, ZONA RURAL.
Legislação citada LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/06/2000
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE A PROPOSIÇÃO PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2000, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO QUE A PROPOSIÇÃO PASSE A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29 1999. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/6/2000, PÁG 19 COL 1.
17/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
09/05/2000
PUB PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/2000.