PL PROJETO DE LEI 1009/1996
ACRESCE O LIMITE FIXADO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 12369 1996 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 12369 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/1996
Origem
MSG 147 de 1996
Proposição de Lei PRL 13217 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. ACRÉSCIMO, VALOR, LIMITAÇÃO, CRÉDITOS, OBJETIVO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Legislação citada LEI 12041 1995 - LEI ORDINÁRIA
RSF 69 1995 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/1996
Origem
MSG 147 de 1996
Proposição de Lei PRL 13217 1996
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EMPRESA ESTATAL. ACRÉSCIMO, VALOR, LIMITAÇÃO, CRÉDITOS, OBJETIVO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, DÍVIDA MOBILIÁRIA.
Legislação citada LEI 12041 1995 - LEI ORDINÁRIA
RSF 69 1995 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
03/12/1996
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12369 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/1996.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 12369 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/12/1996.
22/11/1996
REMESSA DO OFÍCIO 2977/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13217 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2977/1996/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 13217 PARA SANÇÃO.
21/11/1996
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/11/1996
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/1996, PÁG 14 COL 4.
21/11/1996
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
20/11/1996
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996, PÁG 9 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEU QUEIROZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/1996, PÁG 9 COL 2.
05/11/1996
PUB PÁG 12 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 12 COL 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/1996.