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PL PROJETO DE LEI 1008/2003

PL

1008/2003 PROJETO DE LEI

REGULAMENTA O ART. 121 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 57, DE 15 DE JULHO DE 2003. (DISPÕE SOBRE APOSTILAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14982 2004 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 14982 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2003
Origem Documento OTJ 2 de 2003
Proposição de Lei PRL 15850 2003
Resumo REGULAMENTAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, DATA, PROMULGAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: REGULAMENTAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, DATA, PROMULGAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PRAZO DETERMINADO.
Documentos
Tramitação
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