PL PROJETO DE LEI 1007/2011
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO
MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20006 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20006 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 1240 de 2007
Proposição de Lei PRL 20857 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. OFÍCIO 84 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PADRE CARVALHO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem
PL 1240 de 2007
Proposição de Lei PRL 20857 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. OFÍCIO 84 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PADRE CARVALHO, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DADOS, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2012.
15/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3608 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20857 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3608 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20857 PARA SANÇÃO.
13/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 82 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 82 COL 2.
06/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 8/12/2011, PÁG 20. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2011.
01/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 87 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ULYSSES GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 87 COL 1.
30/11/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 25. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2011.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 95 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TIAGO ULISSES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 95 COL 4.
29/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 95 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2011, PÁG 95 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 29/11/2011.
25/11/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
04/08/2011
OFÍCIO DO SR JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ, PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR JOSÉ NILSON BISPO DE SÁ, PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
14/06/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
25/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1136 2011 SGM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1136 2011 SGM À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
24/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO.
11/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
06/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 102 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/4/2011, PÁG 102 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/4/2011.