PL PROJETO DE LEI 1001/1964
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 3230 1964 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 3230 1964 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1964
Origem
MSG 337 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), VENCIMENTOS.
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1964
Origem
MSG 337 de 1964
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCMG), VENCIMENTOS.
Tramitação
04/09/1964
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1964, COM EMENDAS. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/11/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 31/10/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 31/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 31/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/11/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 18/11/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 21/11/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1964.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/9/1964 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/11/1964, COM EMENDAS. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/11/1964 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/11/1964 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 31/10/1964 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO QUINTÃO PUBLICAÇÃO: 31/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 31/10/1964 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. SINVAL BOAVENTURA PUBLICAÇÃO: 11/11/1964 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 18/11/1964 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 21/11/1964 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1964.