PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 95/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
(TRANSFERE SIMBOLICAMENTE A CAPITAL DO ESTADO PARA MARIANA E MATIAS
CARDOSO, ALTERNADAMENTE, NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, MARIANA, MATIAS CARDOSO, HIPÓTESE, DATA, DIA, (MG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CAPITAL DE ESTADO, MUNICÍPIO, MARIANA, MATIAS CARDOSO, HIPÓTESE, DATA, DIA, (MG).
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/03/2006
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. VICE-PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
08/03/2006
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. PAULO CESAR SOLICITANDO A DISCUSSÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTA PROPOSTA, EM REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO COM A COMISSÃO DE CULTURA. APROVADO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. PAULO CESAR SOLICITANDO A DISCUSSÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTA PROPOSTA, EM REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO COM A COMISSÃO DE CULTURA. APROVADO.
08/03/2006
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. JOSÉ MILTON. SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. VANESSA LUCAS. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÉSUS LIMA. SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RECEBIDA NA ESP EM 10/3/2006.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. JOSÉ MILTON. SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. VANESSA LUCAS. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÉSUS LIMA. SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. GUSTAVO CORRÊA. SUPLENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RECEBIDA NA ESP EM 10/3/2006.