PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 94/2002
ACRESCENTA E MODIFICA ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO RELATIVOS À
COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, CONTAS, MUNICÍPIOS, VINCULAÇÃO, (TCMG). EMENDA 1: PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONTAS, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, REMANEJAMENTO, VERBA, ORÇAMENTO, UTILIZAÇÃO, PESSOAL, (TCMG), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2002
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, CONTAS, MUNICÍPIOS, VINCULAÇÃO, (TCMG). EMENDA 1: PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONTAS, MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, REMANEJAMENTO, VERBA, ORÇAMENTO, UTILIZAÇÃO, PESSOAL, (TCMG), OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/12/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. DJALMA DINIZ, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. AILTON VILELA, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, DEP. CRISTIANO CANÊDO, DEP. FÁBIO AVELAR, DEP. AMBRÓSIO PINTO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. IRANI BARBOSA, DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, DEP. EDUARDO BRANDÃO, DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, DEP. OLINTO GODINHO, DEP. DILZON MELO, DEP. CARLOS PIMENTA, DEP. AMILCAR MARTINS, DEP. LUIZ MENEZES, DEP. JOÃO PAULO, DEP. DINIS PINHEIRO, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. MÁRCIO KANGUSSU, DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2002, PÁG 20 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDA NA ESP EM 4/12/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA, DEP. DOUTOR VIANA, DEP. DJALMA DINIZ, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. AILTON VILELA, DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ, DEP. CRISTIANO CANÊDO, DEP. FÁBIO AVELAR, DEP. AMBRÓSIO PINTO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. IRANI BARBOSA, DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, DEP. EDUARDO BRANDÃO, DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. AGOSTINHO SILVEIRA, DEP. OLINTO GODINHO, DEP. DILZON MELO, DEP. CARLOS PIMENTA, DEP. AMILCAR MARTINS, DEP. LUIZ MENEZES, DEP. JOÃO PAULO, DEP. DINIS PINHEIRO, DEP. SEBASTIÃO COSTA, DEP. ANTÔNIO ANDRADE, DEP. MÁRCIO KANGUSSU, DEP. DIMAS RODRIGUES, DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO, DEP. GERALDO REZENDE, DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 5/12/2002, PÁG 20 COL 3. À COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDA NA ESP EM 4/12/2002.
28/11/2002
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2002, PÁG 52 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2002, PÁG 52 COL 1.
26/11/2002
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
21/11/2002
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON PELO PSDB: EFETIVO: DEP. KEMIL KUMAIRA SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 25/11/2002.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. DIMAS RODRIGUES SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PL: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRANDÃO SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON PELO PSDB: EFETIVO: DEP. KEMIL KUMAIRA SUPLENTE: DEP. HELY TARQÜÍNIO PELO PTB: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO SUPLENTE: DEP. CRISTIANO CANÊDO PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALBERTO BEJANI SUPLENTE: DEP. BILAC PINTO. RECEBIDA NA ESP EM 25/11/2002.