PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 91/2005
REVOGA OS PARÁGRAFOS QUINTO E SEXTO DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (REVOGA DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA POR UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2005
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA REVOGAR DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA POR UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
Legislação citada EMC 70 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2005
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA REVOGAR DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA POR UNIVERSIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE NÃO SEJAM MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL.
Legislação citada EMC 70 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. MARLOS FERNANDES. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE. SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDA NA ESP EM 2/9/2005.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ANA MARIA RESENDE. SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. MARLOS FERNANDES. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. RICARDO DUARTE. SUPLENTE: DEP. WELITON PRADO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. PAULO CESAR. PELO PP: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. PAULO PIAU. RECEBIDA NA ESP EM 2/9/2005.