PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 90/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 155 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE QUE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS RESULTARÁ DE PROPOSTAS PARCIAIS DE CADA PODER, DO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA DEFENSORIA
PÚBLICA E INCLUI UM MEMBRO INDICADO PELO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 73 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 73 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2005
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROPOSTA, PODER PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, OBSERVAÇÃO, COLABORAÇÃO, OBJETIVO, COMPATIBILIDADE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, INCLUSÃO, MEMBROS, INDICAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.
Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2005
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROPOSTA, PODER PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), DEFENSORIA PÚBLICA, COMPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, OBSERVAÇÃO, COLABORAÇÃO, OBJETIVO, COMPATIBILIDADE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE COMPATIBILIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, INCLUSÃO, MEMBROS, INDICAÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL.
Legislação citada EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/11/2005
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 73 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 01/12/2005, PÁG 31 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 73 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 01/12/2005, PÁG 31 COL 3.
28/11/2005
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
23/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/11/2005, PÁG 57 COL 3.
17/11/2005
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/11/2005.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/11/2005.
09/11/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2005, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2005, PÁG 74 COL 1.
25/10/2005
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 25/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 25/10/2005.
19/10/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 36 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 36 COL 1.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. EDSON REZENDE. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. EDSON REZENDE. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
10/08/2005
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. EDSON REZENDE. SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. RECEBIDA NA ESP EM 12/8/2005.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. ERMANO BATISTA E DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. SUPLENTES: DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. EDSON REZENDE. SUPLENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PELO PL: EFETIVO: DEP. CÉLIO MOREIRA. SUPLENTE: DEP. ROBERTO RAMOS. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. IVAIR NOGUEIRA. SUPLENTE: DEP. LEONARDO QUINTÃO. RECEBIDA NA ESP EM 12/8/2005.