PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 75/2021
Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Minas Gerais. (Que
atribui à natureza direitos plenos, intrínsecos e perpétuos,
inerentes a sua existência no planeta.)
Situação atual:
Arquivado
9 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Direitos, Natureza, Obrigatoriedade, Administração Pública, População, Proteção, Meio Ambiente, Competência, Legitimidade Ativa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Associação, Cidadão, Propositura, Ação Judicial.
Assunto geral Constituição Estadual
Meio Ambiente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2021
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Direitos, Natureza, Obrigatoriedade, Administração Pública, População, Proteção, Meio Ambiente, Competência, Legitimidade Ativa, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Associação, Cidadão, Propositura, Ação Judicial.
Assunto geral Constituição Estadual
Meio Ambiente
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
03/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
28/10/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 28/10/2021, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Secretaria-Geral da Mesa
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 28/10/2021, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.