PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2013
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O
RECEBIMENTO, PELO DEPUTADO ESTADUAL, DE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO
COMPARECIMENTO EFETIVO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS).
Situação atual:
ARQUIVADO
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, COMPARECIMENTO, SESSÃO ORDINÁRIA, (ALMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2013
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, VINCULAÇÃO, COMPARECIMENTO, SESSÃO ORDINÁRIA, (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOÃO LEITE.
07/08/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; SUPLENTES: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTE: DEP. BRAULIO BRAZ; PELO BMSC: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO; SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PUBLICADA NO DL EM 9/8/2013, PÁG 6. RECEBIDA NA ESP EM 12/8/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA; SUPLENTES: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO; PELO BAM: EFETIVO: DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTE: DEP. BRAULIO BRAZ; PELO BMSC: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ; SUPLENTE: DEP. ROGÉRIO CORREIA; PELO PDT: EFETIVO: DEP. TENENTE LÚCIO; SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PUBLICADA NO DL EM 9/8/2013, PÁG 6. RECEBIDA NA ESP EM 12/8/2013.