PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/1998
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(FIXA PRAZO PARA O ESTADO REPASSAR AOS SINDICATOS E AS ASSOCIAÇÕES
DE CLASSE O DESCONTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA E ORDENS DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 37 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GILMAR MACHADOPT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 37 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1998
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ESTADO, REPASSE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, PRAZO, ESTADO, REPASSE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/1998
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, ESTADO, REPASSE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO, DESTINAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, PRAZO, ESTADO, REPASSE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO, DEPENDÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
Tramitação
29/12/1998
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 30/12/1998, PÁG 30 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 30/12/1998, PÁG 30 COL 2.
23/12/1998
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
23/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 27 COL 1.
22/12/1998
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
16/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1998, PÁG 51 COL 2.
03/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MILITÃO.
02/12/1998
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 3/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 3/12/1998.
29/10/1998
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. JORGE HANNAS. PARA: SUPLENTE: DEP. WILSON PIRES.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. JORGE HANNAS. PARA: SUPLENTE: DEP. WILSON PIRES.
03/06/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
26/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1998, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1998, PÁG 28 COL 2.
19/05/1998
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. GIL PEREIRA. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. GIL PEREIRA. RELATOR: DEP. ANDERSON ADAUTO.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILITÃO. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. SUPLENTE: DEP. JORGE HANNAS. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANDERSON ADAUTO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PT: EFETIVO: DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTE: DEP. ANIVALDO COELHO. RECEBIDA NA ESP EM 15/5/1998.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PSDB: EFETIVO: DEP. JOSÉ MILITÃO. SUPLENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. SUPLENTE: DEP. JORGE HANNAS. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANDERSON ADAUTO. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO ROBERTO. PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA. SUPLENTE: DEP. DIMAS RODRIGUES. PELO PT: EFETIVO: DEP. GILMAR MACHADO. SUPLENTE: DEP. ANIVALDO COELHO. RECEBIDA NA ESP EM 15/5/1998.
07/05/1998
PUB PÁG 11 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUB PÁG 11 COL 4. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.